Diário da República

Declaração de Retificação n.º 40/2017

Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23

2017-11-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017 , de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017