Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-25/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2020. AD contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...

2020-11-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0025

Processo T-25/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de novembro de 2020. AD contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Dever de diligência — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Direito a ser ouvido — Dever de fundamentação — Responsabilidade. Processo T-25/19.

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