Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 199/2000

Diário da República n.º 239/2000, Série I-A de 2000-10-16

2000-10-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/2000, Série I-A de 2000-10-16 Diário da República

Torna público ter, por nota de 9 de Junho de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia em 31 de Maio de 2000, nos termos do artigo 37.º, segundo parágrafo, depositado o seu instrumento de ratificação, com uma determinada reserva

Fonte: Diário da República · Abrir original