Diário da República

Portaria n.º 207/2003

Diário da República n.º 56/2003, Série I-B de 2003-03-07

2003-03-07 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 56/2003, Série I-B de 2003-03-07 · Diário da República

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante os períodos de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2003, de 1 de Dezembro de 2003 a 31 de Março de 2004 e de 1 de Dezembro de 2004 a 31 de Março de 2005, sendo que a data de 31 de Março dos referidos anos corresponderá ao último dia de entrada no território nacional. Revoga a Portaria n.º 9/2000 , de 8 de Janeiro