Diário da República

Portaria n.º 133/2010

Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02

2010-03-02 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02 · Diário da República

Extingue a zona de caça municipal da Pernancha (processo n.º 4862-AFN), concessiona a zona de caça turística da Pernancha de Baixo à BAFEPE - Gestão Cinegética, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5426-AFN), e revoga a Portaria n.º 650/2008 , de 24 de Julho