Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2004/A

Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10

2004-04-10 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 85/2004, Série I-A de 2004-04-10 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores