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Processo C-554/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de fevereiro de 2019. Rebecka Jonsson contra Société du Journal L’Est Républicain. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt...
Processo C-554/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 14 de fevereiro de 2019. Rebecka Jonsson contra Société du Journal L’Est Républicain. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Processo europeu para ações de pequeno montante — Regulamento (CE) n.o 861/2007 — Artigo 16.o — “Parte vencida” — Despesas do processo — Repartição — Artigo 19.o — Direitos processuais dos Estados‑Membros. Processo C-554/17.
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