Diário da República

Lei n.º 5/97

Diário da República n.º 34/1997, Série I-A de 1997-02-10

1997-02-10 · Assembleia da República · Diário da República n.º 34/1997, Série I-A de 1997-02-10 · Diário da República

Lei Quadro da Educação Pré-Escolar