Diário da República
Portaria n.º 132/2011
Diário da República n.º 66/2011, de 4 de abril de 2011
Décima segunda alteração da Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
Fonte: Diário da República · Abrir original