Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 36/2004

Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24

2004-04-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 337/2004 , do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2004