Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-258/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de abril de 2015. Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-04-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62013TJ0258

Processo T-258/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de abril de 2015. Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária ARKTIS — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma de utilização da marca — Prova de utilização para os produtos registados — Consentimento do titular da marca. Processo T-258/13.

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