Diário da República

Aviso n.º 500/2006

Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15

2006-03-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 27 de Maio de 2004, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993