Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-H/99

Diário da República n.º 303/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-12-31

1999-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 303/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, da Região Autónoma da Madeira