Diário da República

Portaria n.º 781/91

Diário da República n.º 181/1991, Série I-B de 1991-08-08

1991-08-08 · Ministérios das Finanças e da Educação · Diário da República n.º 181/1991, Série I-B de 1991-08-08 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 498/79, de 4 de Julho (fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva)