Diário da República

Decreto-Lei n.º 98/2000

Diário da República n.º 121/2000, Série I-A de 2000-05-25

2000-05-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 121/2000, Série I-A de 2000-05-25 · Diário da República

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 98/66/CE , da Comissão, de 4 de Setembro, que altera a Directiva n.º 95/31/CE , da Comissão, de 5 de Julho, relativa aos critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios