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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de fevereiro de 2022. X e Y. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank Amsterdam...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de fevereiro de 2022. X e Y. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Rechtbank Amsterdam. - Reenvio prejudicial — Processo prejudicial urgente — Cooperação judiciária em matéria penal — Mandado de detenção europeu — Decisão‑Quadro 2002/584/JAI — Artigo 1.°, n.° 3 — Processos de entrega entre os Estados‑Membros — Condições de execução — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.
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