Diário da República
Portaria n.º 392/95
Diário da República n.º 102/1995, Série I-B de 1995-05-03
Fixa os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito do pessoal com funções policiais com efeitos na promoção por escolha da Polícia de Segurança Pública
Fonte: Diário da República · Abrir original