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Processo C-146/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023. YD contra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu...

2023-10-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0146

Processo C-146/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2023. YD contra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 98.°, n.