Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 44-A/2021

Suplemento do Diário da República n.º 253/2021

2021-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 253/2021 Diário da República

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021 , de 28 de dezembro, que «Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»

Fonte: Diário da República · Abrir original