Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A

Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025

2025-10-08 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 194/2025, de 8 de outubro de 2025 · Diário da República

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A , de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.