Diário da República

Aviso n.º 111/2004

Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05

2004-06-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 132/2004, Série I-A de 2004-06-05 · Diário da República

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987