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Processo C-478/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018. IQ contra JP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Cluj...
Processo C-478/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de outubro de 2018. IQ contra JP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Cluj. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 15.o — Transferência para um tribunal mais bem colocado para apreciar a ação — Âmbito de aplicação — Artigo 19.o — Litispendência. Processo C-478/17.
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