Diário da República

Aviso n.º 50/99

Diário da República n.º 73/1999, Série I-A de 1999-03-27

1999-03-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 73/1999, Série I-A de 1999-03-27 · Diário da República

Torna público ter a África do Sul depositado, em 22 de Outubro de 1998, nos termos do artigo 94.º, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907