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Processo T-606/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 24 de fevereiro de 2021. Universität Koblenz-Landau contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura"...
Processo T-606/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 24 de fevereiro de 2021. Universität Koblenz-Landau contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura". Cláusula compromissória — Programas Tempus — Convenção de subvenção — Custos elegíveis — Suspensão dos pagamentos — Reembolso das quantias pagas — Dever de fundamentação. Processo T-606/18.
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