Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 95/2009

Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30

2009-12-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 251/2009, Série I de 2009-12-30 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1398/2009 , de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2009