Diário da República
Portaria n.º 194/2017
Diário da República n.º 118/2017, de 21 de junho de 2017
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012 , de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
Fonte: Diário da República · Abrir original