Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/84/M
Diário da República n.º 244/1984, Série I de 1984-10-20
Aprova as medidas preventivas para a área de intervenção da Câmara Municipal do Funchal referente à denominada «Frente Mar», a sul do Pico da Cruz-São Martinho
Fonte: Diário da República · Abrir original