Diário da República

Portaria n.º 761/97

Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28

1997-08-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 231/97, de 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes). Repristina as Portarias n.os 853/86 e 235/89, respectivamente de 9 de Novembro e de 29 de Março