Diário da República

Portaria n.º 164/99

Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999

1999-03-10 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 58/1999, de 10 de março de 1999 · Diário da República

Cria uma zona de pesca profissional no troço do rio Mondego compreendido entre a ponte de Montemor-o-Velho da estrada nacional n.º 347, na freguesia de Alfarelos, concelho de Soure, a montante, e a Marca do Pontão, na freguesia de Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, a jusante, numa extensão de cerca de 19 km. Revoga a Portaria n.º 47/88 , de 23 de Janeiro