Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 11/2010

Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01

2010-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 21/2010, Série I de 2010-02-01 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 21 de Março de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Índia depositado o seu instrumento de adesão, em 13 de Março de 2008, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951

Fonte: Diário da República · Abrir original