Diário da República
Decreto-Lei n.º 123/2015
Diário da República n.º 128/2015, de 3 de julho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011 , de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução n.os 2012/535/UE , da Comissão, de 26 de setembro de 2012, e 2015/226/UE , da Comissão, de 11 de fevereiro de 2015
Fonte: Diário da República · Abrir original