Diário da República

Aviso n.º 138/94

Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28

1994-04-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 98/1994, Série I-A de 1994-04-28 · Diário da República

Torna público terem São Vicente, as Grenadinas e o Tadjiquistão depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 3 de Novembro e 7 de Dezembro de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e o Tadjiquistão depositado, a 7 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados