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Processo T-272/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Galina Evgenyevna Pumpyanskaya contra Conselho da União Europeia...
Processo T-272/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de setembro de 2023. Galina Evgenyevna Pumpyanskaya contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Inclusão do nome do recorrente nas listas das pessoas, das entidades e dos organismos afetados — Erro de apreciação — Conceito de “associação” — Proporcionalidade.
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