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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de junho de 2014. BN contra Parlamento Europeu...

2014-06-19 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012FJ0157

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de junho de 2014. BN contra Parlamento Europeu. - Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa provisoriamente um lugar de consultor junto de um diretor — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Falta por motivo de doença prolongada — Decisão de nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre o grau e o lugar — Pedido de indemnização — Prejuízo que decorre de um comportamento decisório.