Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 43/2007

Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007

2007-05-25 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/2007, de 25 de maio de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera o Decreto-Lei n.º 277/99, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/59/CE , do Conselho, de 16 de Setembro, que estabelece as regras para a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61,de 27 de Março de 2007