Diário da República

Despacho Normativo n.º 12/2004

Diário da República n.º 53/2004, Série I-B de 2004-03-03

2004-03-03 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 53/2004, Série I-B de 2004-03-03 · Diário da República

Regula os procedimentos necessários à consideração do tempo prestado no serviço docente em Estado membro da União Europeia