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Regulamento (UE) n. ° 6/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n...

2013-01-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0006

Regulamento (UE) n. ° 6/2013 da Comissão, de 8 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n. ° 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE Texto relevante para efeitos do EEE