Diário da República

Aviso n.º 149/97

Diário da República n.º 108/1997, Série I-A de 1997-05-10

1997-05-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 108/1997, Série I-A de 1997-05-10 · Diário da República

Torna público ter Portugal assinado, em 6 de Março de 1997, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 25 de Janeiro de 1996