Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 54/96

Diário da República n.º 30/1996, Série I-A de 1996-02-05

1996-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1996, Série I-A de 1996-02-05 Diário da República

Torna público ter a Bélgica aderido, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

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