Diário da República

Decreto-Lei n.º 332/2007

Diário da República n.º 194/2007, de 9 de outubro de 2007

2007-10-09 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 194/2007, de 9 de outubro de 2007 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE , da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n.º 98/8/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, e 2006/140/CE , da Comissão, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 98/8/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no seu anexo i