Diário da República

Portaria n.º 1397/2009

Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04

2009-12-04 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 235/2009, Série I de 2009-12-04 · Diário da República

Suspende, pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto