Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2001

Diário da República n.º 236/2001, Série I-B de 2001-10-11

2001-10-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 236/2001, Série I-B de 2001-10-11 · Diário da República

Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/97 , de 20 de Fevereiro, que cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária, presidido pelo Ministro da Administração Interna, estabelece a sua composição e define as suas competências