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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Infineon Technologies Dresden GmbH & Co. KG e Infineon Technologies AG contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2021. Infineon Technologies Dresden GmbH & Co. KG e Infineon Technologies AG contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela Alemanha a favor de alguns grandes consumidores de eletricidade — Isenção das tarifas de rede no período de 2012‑2013 — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ilegal e que ordena a recuperação dos auxílios concedidos — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Admissibilidade — Conceito de auxílio — Recursos estatais. Processos apensos T-233/19 e T-234/19.
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