Diário da República

Decreto n.º 22/2014

Diário da República n.º 152/2014, de 8 de agosto de 2014

2014-08-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 152/2014, de 8 de agosto de 2014 · Diário da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, a 15 de dezembro de 2012