Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 581/2006

Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11

2006-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2006, Série I-A de 2006-05-11 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 3292, de 23 de Março de 2006, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Fonte: Diário da República · Abrir original