Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-6/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de junho de 2018. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia...

2018-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62017CJ0006

Processo C-6/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de junho de 2018. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusulas compromissórias — Convenções Perform e Oasis celebradas no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007‑2013) — Custos elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Pedido reconvencional. Processo C-6/17 P.

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