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Processo C-244/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2021. F.C.I. contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)...

2021-10-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0244

Processo C-244/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de outubro de 2021. F.C.I. contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña. Reenvio prejudicial – Diretiva 79/7/CEE – Artigo 3.°, n.