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Processo T-487/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2021. Rezon OOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia imot...
Processo T-487/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2021. Rezon OOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 — Decisão parcialmente confirmativa. Processo T-487/20.
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