Diário da República

Aviso n.º 75/2004

Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13

2004-05-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 112/2004, Série I-A de 2004-05-13 · Diário da República

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985