Diário da República
Aviso n.º 578/2006
Diário da República n.º 87/2006, Série I-A de 2006-05-05
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 23 de Fevereiro de 2006, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês, o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), constituídas pelo anexo V e pelo apêndice n.º 3, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998
Fonte: Diário da República · Abrir original